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  Notícias em Destaque

DECRETO Nº 484/2020

DISCIPLINA O FUNCIONAMENTO DE ATIVIDADES COMERCIAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PITANGUI APÓS ADESÃO AO PLANO MINAS CONSCIENTE - AVANÇO ONDA VERDE.


Fonte: Prefeitura Municipal de Pitangui


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LGPD entra em vigor nesta sexta-feira

O presidente Jair Bolsonaro sancionou o projeto e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). O texto foi publicado na edição desta sexta do Diário Oficial da União e já está em vigor. A LGPD regulamenta a política de proteção de dados pessoais e privacidade, modifica alguns dos artigos do Marco Civil da Internet e estabelece novos marcos para o modo como empresas e órgãos públicos tratam a privacidade e a segurança das informações de usuários e clientes.


Fonte: Federação das CDLS de Minas Gerais


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Governo federal publica decreto que instituiu o auxílio emergencial residual

O governo federal publicou no último dia 16 de setembro o Decreto nº 10.488 que regulamenta a Medida Provisória nº 1.000, que institui o auxílio emergencial residual para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus (covid-19). O Decreto dispõe, entre outros pontos, que o auxílio emergencial residual no valor de R$ 300,00 (trezentos reais) será pago em até quatro parcelas mensais ao trabalhador beneficiário do auxílio emergencial de que trata o art. 2º da Lei nº 13.982, de 2020.


Fonte: Sebrae


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  Serviços

Assessoria Jurídica

Serviço de orientações sobre Direito Empresarial e Comercial, prestado aos associados pessoalmente, através de e-mail ou por telefone, mediante agendamento prévio.


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Convênio com o Centro Universitário Una

Oferece descontos especiais nos cursos de graduação e pós-graduação, tanto para associados quanto para colaboradores.


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Plano Saúde Vida

A ACE/CDL comercializa o Plano de Saúde – Saúde Vida do Grupo Santa Mônica, beneficiando nossos associados e seus colaboradores juntamente com seus familiares. Contamos com um benefício muito grande que é o Plano Familiar.


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