As vendas dos pequenos negócios de Minas Gerais ao setor público somaram R$ 1,13 bilhão nos primeiros seis meses de 2023. Desse montante, R$ 453 milhões foram destinados para os Microempreendedores Individuais (MEIs) e Micro Empresas (ME) e R$ 686 milhões às Empresas de Pequeno Porte (EPP). O levantamento foi feito pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), com base em dados do Painel de Compras do governo federal.
Conforme a mesma ferramenta utilizada pela entidade, o valor das transações realizadas entre os pequenos empresários mineiros e a União, estados e municípios é equivalente a 23% das aquisições governamentais homologadas no período. Esse volume total foi de R$ 4,92 bilhões.
Ainda de acordo com os dados do portal, as vendas efetuadas pelos pequenos empreendedores do Estado para o poder público caíram 4% frente ao primeiro semestre do ano passado. Na época, as transações alcançaram R$ 1,18 bilhão. No entanto, na comparação com 2021 (R$ 860 milhões), 2020 (R$ 848 milhões) e 2019 (R$ 541 milhões), as negociações cresceram significativamente.
O gerente da Unidade de Articulação para o Desenvolvimento Econômico do Sebrae Minas, Alessandro Chaves, esclarece que durante a pandemia de Covid-19, as demandas das compras públicas expandiram. Quanto ao fechamento do ano, ele afirma que a tendência é de crescimento em relação a 2022. O especialista também salienta que existe um esforço da entidade e de parceiros para ampliar essas transações que envolvem as micro e pequenas empresas.
Importância das compras públicas para os pequenos negócios
Chaves ainda diz que todas as três esferas do governo precisam adquirir bens e serviços para a manutenção de suas atividades, sejam elas por administração direta ou empresas estatais. Neste sentido, ele ressalta que a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (LC 123/2006) assegura um tratamento diferenciado aos pequenos negócios, contribuindo com a geração de empregos e o avanço da economia local. Um exemplo disso é a exclusividade em compras de até R$ 80 mil.
Ele também destaca que oferecer produtos e serviços para o poder público é uma parte importante do faturamento de diversos pequenos empreendedores. Além disso, as empresas acabam dispondo de algumas vantagens com essas transações, como uma melhor condição para obtenção de crédito bancário, visto que possuem contratos de vendas firmados e recebem regularmente.
Apesar dos benefícios, o gerente pondera que há um longo caminho pela frente. Isso porque vários empreendedores ainda enfrentam dificuldades para participar de licitações e concorrências públicas e precisam se preparar. Ele ainda afirma que é essencial que os pequenos negócios façam um cálculo do custo de seus produtos e serviços, uma vez que a compra do poder público precisa ser entregue e o não cumprimento pode implicar em sanções às empresas.
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Fonte: Diário do Comércio
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