Entidades associativistas se posicionam contra ação do STF

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O Supremo Tribunal Federal – STF está se movimentando para julgar ação que trata sobre a aplicabilidade da Convenção nº158 da Organização Internacional do Trabalho – OIT no Brasil, que prevê a alteração de regras para a dispensa de empregados. 

 

A CACB – Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil e a Federaminas – Federação das Associações Comerciais de Minas Gerais consideram a eventual limitação da demissão sem justa causa como um retrocesso, que ocasionaria perda para o setor produtivo e para o empreendedorismo. Inclusive, impactando a contratação e abertura de novas vagas de emprego. A CACB já formulou pedido de ingresso como “amicus curiae” no processo.

 

As entidades associativistas são aliadas das micro e pequenas empresas – que representam 30% do Produto Interno Bruto (PIB)-, e são responsáveis pela geração de cerca de 70% das novas vagas de emprego no país. “Esperamos que o setor empresarial não seja atingido com arbitrariedades que o impeça de ter liberdade e julgar aquilo que é correto, de acordo com as regras da própria empresa”, afirma Valmir Rodrigues, presidente da Federaminas.

 

“O julgamento da ação no STF pode gerar prejuízos enormes para o setor produtivo. Caso se restrinja a possibilidade de demissão sem justa causa, a insegurança na contratação de novos funcionários aumenta, assim como se impõe uma barreira para que as empresas abram novas vagas. Isso só vai prejudicar os trabalhadores e os empreendedores brasileiros” ressalta Alfredo Cotait, presidente da CACB. 

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