Manifesto da Federaminas: Defesa do Equilíbrio Econômico e Social frente à Proposta de Mudança da Escala 6×1

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A Federaminas – Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado de Minas Gerais – posiciona-se de forma contrária à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe a substituição da escala de trabalho 6×1 pela jornada 4×3, apresentada pela deputada federal Erika Hilton (PSOL/SP). Essa proposta pode trazer consequências graves para o setor produtivo mineiro e brasileiro, com reflexos diretos no comércio, serviços, indústria, agropecuária e outras áreas que alicerçam nossa economia e são responsáveis pela geração de milhões de empregos.

Enquanto defensores do equilíbrio entre o bem-estar do trabalhador e a competitividade das empresas, reconhecemos que o descanso digno e a qualidade de vida são prioridades. No entanto, a implantação de uma jornada reduzida, sem a devida compensação ou revisão de custos, gerará desafios expressivos para as empresas. Em Minas Gerais, onde o setor produtivo tem um papel central na economia, essa medida impactaria especialmente micro e pequenas empresas, que são responsáveis por grande parte dos empregos e já operam com margens apertadas. fim da escala 6x1

A alteração da escala 6×1 obrigaria muitos negócios, especialmente os pequenos e médios, a contratarem mais funcionários para cobrir o horário de funcionamento, o que acarretaria um aumento significativo nos custos operacionais. Diferentemente das grandes corporações, que possuem maior capacidade de absorver impactos ou investir em automação, os pequenos empreendimentos enfrentariam sérias dificuldades. A imposição de novos encargos poderia inviabilizar suas atividades, levando a uma retração econômica, fechamento de estabelecimentos e redução da oferta de empregos.

A experiência internacional, baseada em realidades de países europeus e norte-americanos, não reflete a realidade brasileira. No Brasil, os custos de contratação e os encargos trabalhistas são altos, e uma mudança estrutural como esta poderia aprofundar ainda mais as desigualdades e fragilizar a base econômica nacional.

A Federaminas reafirma seu compromisso com o desenvolvimento econômico sustentável, a geração de empregos e o fortalecimento do setor produtivo em Minas Gerais e no Brasil. Para tanto, defendemos que quaisquer alterações nas normas trabalhistas devem ser fruto de um amplo e transparente diálogo com todos os agentes econômicos, garantindo que os impactos sejam analisados e que as soluções respeitem as peculiaridades do mercado brasileiro.

Conclamamos os representantes do Congresso Nacional a buscar alternativas que promovam um ambiente de negócios estável, competitivo e justo para empresários e trabalhadores. Acreditamos que, por meio da colaboração, podemos encontrar soluções equilibradas que protejam empregos, valorizem os trabalhadores e impulsionem o crescimento de cada micro, pequena, média e grande empresa em nosso país.

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