Valmir Rodrigues, presidente da Federaminas, esteve em reunião em Brasília ontem (14/3), para discutir sobre a reforma tributária e outros projetos que impactam diretamente na classe empresarial. Entre eles a PLP 178/2021, de autoria do senador Efraim Filho (União-PB), a proposta, já aprovada no Plenário da Câmara dos Deputados, prevê a criação do Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias. A medida irá simplificar o cumprimento pelo contribuinte dessas obrigações, como declarações e outras informações.
Também estão na pauta do encontro o PLP 108/2021, que aumenta o teto do Simples Nacional e do Microempreendedor Individual e permite a contratação de até dois funcionários pelo MEI. De acordo com o presidente da Federaminas, Valmir Rodrigues “a reunião foi efetiva e seu objetivo foi defender os interesses e pautas da classe produtiva, principalmente das micro e pequenas empresas”, afirma.
Estiveram na reunião, Valmir Rodrigues, o deputado Marco Bertaiolli, o sendor Efraim filho, o deputado Domingos Sávio, presidente da FCS na Câmara, e, vice-presidente da FCS e presidente da Frente Parlamentar do Emprendedorismo (FPE), entre outros parlamentares. A frente parlamentar elaborou e entregou ao Bernardo Appy, um manifesto pela inclusão da desoneração da folha de pagamentos no Grupo de Trabalho da Reforma Tributária.
A reforma é tema de preocupação das entidades do comércio e serviços, por isso, membros das entidades que compõem o Instituto UNECS, aproveitaram a oportunidade para apresentar a Bernard Appy temas sensíveis para o setor tais como alíquotas e impactos setoriais; tratamento em relação a benefícios fiscais e transição; alternativas ao cashback; crédito e ampliação da informalidade relacionadas ao simples Nacional; garantias em relação à regulamentação; sistema de sales tax; desoneração da folha de pagamento; e não tributação de lucros dividendos.
Fonte: Assessoria de comunicação da UNECS
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