De acordo com o site do Tribunal de Contas da União, “A política fiscal tem como objetivo
a promoção da gestão financeira equilibrada dos recursos públicos, visando a assegurar a
estabilidade e o crescimento econômico, o financiamento das políticas públicas e uma trajetória
sustentável da dívida pública.”
Em outras palavras, política fiscal é um conjunto de medidas adotadas pelo governo para
administrar a entrada e a saída de valores nos cofres públicos.
Esta política possui um grande impacto na economia do país uma vez que afeta o custo
de vida, o emprego, o crescimento econômico e o bem-estar das pessoas.
Algumas das medidas tomadas através da política fiscal incluem a cobrança de impostos,
gastos públicos em áreas específicas e administração da dívida pública, sendo muito importante
pois nos auxiliará quanto aos rumos que a economia irá tomar.
Um cenário de recessão é notável quando a economia do país perde força, ou seja, há
queda do PIB, aumento do desemprego, dentre outros fatores. Uma situação como essa pode
ser muito prejudicial para a sociedade e por este motivo os governos buscam evitar este cenário.
Uma das ações que colaboram para um cenário de recessão, é o de uma política fiscal
inadequada, com gastos acima do que o país suporta. Neste caso, uma das medidas a serem
tomadas é o aperto na política fiscal, normalmente por meio do corte de gastos e busca de novas
fontes de receitas.
Outro cenário importante no contexto da política fiscal é o da inflação.
Como sabemos, a inflação é o resultado do excesso de moeda em circulação no mercado
frente a baixa oferta de bens, produtos ou serviços. Na prática, a inflação faz com que os preços
subam e o poder de compra da população seja reduzido.
Portanto, a perda do controle da inflação pelo governo, pode fazer com que o país
enfrente uma situação econômica grave.
Vale ressalta que, o principal objetivo do governo na política fiscal é assegurar que as
metas propostas para o PIB e para a inflação, em determinado ano, sejam alcançadas.
Sendo uma das principais formas de política econômica (juntamente com a política
monetária e cambial), a política fiscal tem como foco principal, dois componentes do orçamento
público: os gastos e a tributação.
Os gastos englobam todas as despesas relacionadas à manutenção da estrutura
governamental (inclusive, dos subsídios oferecidos), enquanto a tributação, diz respeito aos
impostos recolhidos e a como o aumento ou diminuição das alíquotas pode impactar o mercado.
A estratégia a ser empregada com cada um desses elementos será definida de acordo
com o objetivo que o governo pretende alcançar. Para tanto, assim como a política monetária,
a política fiscal também pode operar de duas formas: expansionista e contracionista.
A política fiscal expansionista, entende que, em dado momento, o ideal para o país,
seria estimular o crescimento da economia (e consequentemente, do PIB). Para que isso ocorra,
devem ser realizados, portanto, investimentos que incentivem o consumo.
Já a política fiscal contracionista visa a adoção de uma maior tributação ou redução dos
gastos públicos, de modo a frear o mercado e diminuir a demanda.
Como podemos perceber, assim como a política monetária, a política fiscal (e cambial)
visam controlar as atividades econômicas. A diferença entre elas reside apenas, em que se
deseja propriamente controlar.
